A Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (9) que o Estado não pode convocar os professores da rede pública e privada para aulas presenciais. A proibição é válida para o período em que São Paulo estiver nas fases laranja e vermelha do Plano SP de combate à pandemia. Ainda cabe recurso.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a proibição vale para escolas "públicas e privadas, estaduais e municipais" e alcança professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado, entre eles o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

Para quem vale a decisão:

• filiados das entidades autoras (vários sindicatos e associações de professores da rede pública e privada)
• as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas)
• estaduais ou municipais
• nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo (atualmente, todo o estado está na fase vermelha)

As escolas são classificadas como atividades essenciais pelo Plano SP. Assim, mesmo com todo o Estado em fase vermelha, as aulas presenciais estariam liberadas. Mas, para a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, “a retomada das aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere".