A Justiça Federal em São Paulo proibiu o governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença, o kit-covid. A decisão da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo é de quinta-feira (29), mas divulgada nesta sexta-feira (30).

O "tratamento precoce" é composto por um conjunto de medicamentos inócuos ou tóxicos no tratamento da Covid-19, formado pela ivermectina, pela hidroxicloroquina a cloroquina, e por outros medicamentos como nitazoxanida, zinco, vitamina C e vitamina D.

A liminar expedida pela juíza Ana Lucia Petri Betto também obriga a retratação pública dos quatro influenciadores contratados pelo governo para defender o atendimento precoce. Documentos anexados ao processo indicam que os influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo total de R$ 23 mil.

À Justiça, a União disse que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”. Para a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, contudo, o argumento não se sustenta.

Na ação, Luna Zarattini Brandão sustentou que, embora algumas mortes fossem inevitáveis durante a pandemia do coronavírus, “inúmeras são fruto de descaso governamental” e de “campanha de desinformação", “parte de um amplo esforço para promover o 'negacionismo' do vírus, oferecendo à população uma falsa segurança de retorno às atividades, com o abandono das medidas de isolamento social. ”