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Política

05/08/2021 às 17h02

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Câmara aprova texto-base do projeto que viabiliza a privatização dos Correios
Texto prevê a venda de 100% da empresa e dá estabilidade por um ano e meio aos trabalhadores. Leilão deve ocorrer em 2022.
Câmara aprova texto-base do projeto que viabiliza a privatização dos Correios
Centro dos Correios em Cajamar - Foto: Arquivo/Divulgação/Sandra Santos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por 286 votos a privatização dos Correios. O PL 591/21 quebras o monopólio dos Correios e autoriza o governo federal a transformar o serviço de postagens nacional em uma empresa de economia mista.

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores.

O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-PA), prevê a venda de 100% da estatal em bloco único, estabilidade para os funcionários por um ano e meio, programa de demissão voluntária e regras de manutenção dos serviços postais em áreas remotas. A oposição foi contrária ao projeto e tentou a retirada de pauta e o adiamento da discussão, mas teve os requerimentos rejeitados.

O projeto também prevê a concessão do serviço postal, que precisa ser universal, com exclusividade de cinco anos para a empresa vencedora do leilão e a criação de uma tarifa social para quem não puder pagar pelos serviços.

Com muitos funcionários na estatal (um desses gargalos que serão assumidos por quem ganhar o processo de disputa), o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos/MA) incluiu no texto estabilidade de 18 meses para os concursados após a privatização e plano de saúde por um ano.

São mais de 99.443 empregados, estatal com mais trabalhadores no País, e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.

Caso o projeto avance no Congresso, a expectativa do governo é colocar os Correios para disputa das empresas em março do ano que vem. Não se sabe, por exemplo, quanto vale toda a estrutura da estatal, o que deve ficar mais claro quando o BNDES entregar, ainda neste segundo semestre, uma auditoria com todo o arcabouço de finanças e gastos da empresa.


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