O TSE retoma o julgamento das resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026, definindo procedimentos previstos na lei eleitoral. Até agora, sete normas já foram aprovadas, tratando de temas como gastos de campanha, pesquisas, votação, transporte de eleitores e fundo eleitoral, enquanto outras sete, sobre propaganda, calendário e registro de candidaturas, ainda serão analisadas.

Entre as regras já validadas estão a exigência de idade mínima de 16 anos para votar até 4 de outubro, medidas para indígenas e quilombolas, dispensa de mesários com medida protetiva, garantia de transporte a pessoas com deficiência e a manutenção de normas como voto em trânsito, voto no exterior, proibição de armas no período eleitoral e restrição ao uso de celulares na cabine.

Na propaganda eleitoral, o TSE deve proibir anúncios em perfis de órgãos públicos e empresas, permitir impulsionamento pago por partidos e candidatos com identificação clara e exigir que plataformas removam conteúdos ilegais e antidemocráticos. Também foi definido o calendário eleitoral, com prazos para regularização do título, convenções partidárias, registro de candidaturas e início da propaganda, e a realização das eleições em 4 de outubro de 2026, com segundo turno em 25 de outubro.

Fonte: g1

FONTE: G1