A prefeitura afirmou que o bloqueio de novos registros nessas áreas busca organizar o espaço urbano,
São Paulo possui atualmente 5.914 autorizações válidas para comércio ambulante, segundo dados da prefeitura. Apesar disso, muitos vendedores continuam atuando sem licença em regiões tradicionais de comércio popular, como o Brás e a Rua 25 de Março, onde o sistema municipal Tô Legal impede novos cadastros.
Um estudo divulgado pela Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing (WIEGO) aponta que o modelo de licenciamento dificulta a regularização justamente nos locais em que o comércio de rua costuma gerar maior renda. De acordo com a pesquisa, essas áreas — chamadas de “mercados naturais” — concentram grande fluxo de consumidores e historicamente reúnem muitos ambulantes.
Embora cerca de 70% do território da cidade esteja liberado para licenças, segundo a administração municipal, muitos trabalhadores continuam atuando de forma irregular porque os espaços mais movimentados permanecem restritos.
O levantamento analisou leis, políticas públicas e o funcionamento prático das regras que regulam o comércio ambulante na capital. Em resposta, a prefeitura afirmou que o bloqueio de novos registros nessas áreas busca organizar o espaço urbano, considerando o intenso fluxo de pessoas e as limitações físicas das vias.