Atualmente, vivemos em uma era digital, onde as pessoas utilizam na maioria do tempo às redes sociais para comunicação
Atualmente, vivemos em uma era digital, onde as pessoas utilizam na maioria do tempo às redes sociais para comunicação e entretenimento.
Com isso, faz abertura para a utilização de memes para expressar um sentimento. Porém, a lei proíbe o uso indevido de imagem de terceiros.
E ainda afirma que vai responsabilizar quem expõe pessoas na internet sem a devida autorização.
Veja abaixo o que a lei comunica:
- Segundo a constituição: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação";
- O Código Penal prevê os crimes contra a honra, incluindo calúnia, difamação e injúria;
- Segundo o Código Civil: "a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas em algumas circunstâncias;
O que fazer se caso for a vítima?
- Juntar provas concretas;
- Denuncie para a rede social;
- Acione a justiça.
Portanto, quando for utilizar as suas redes sociais ou meio de comunicação tenha cuidado ao publicar uma determinada foto ou vídeo de terceitos.