Pelas regras aprovadas, apenas prefeitos eleitos em 2024 que não estavam no cargo anteriormente poderiam tentar a reeleição em 2028.

Na prática, isso permitiria que prefeitos que governam desde 2021 - e foram reeleitos em 2024 - permaneçam no cargo até 2034, caso vençam novamente em 2028. O novo mandato, no período de transição, teria seis anos, elevando para 14 anos o tempo total no comando do Executivo municipal. A medida poderia beneficiar 44% dos atuais prefeitos de todo o país.

De acordo com as novas regras, extinguem a reeleição a partir de:

2028 - para prefeitos
2030 - para governadores e presidente da República
e não abre exceções para mandatos consecutivos além dos dois já permitidos atualmente.

O Senado pode votar ainda em dezembro a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, além de eleições unificadas.

A emenda, apoiada por 29 parlamentares de vários partidos, cria uma brecha que permitiria que prefeitos reeleitos em 2024 concorram novamente em 2028, abrindo espaço para um terceiro mandato consecutivo, algo hoje proibido pela Constituição. A possibilidade colocou pressão sobre o relator, que ainda não decidiu se aceitará o ajuste. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que pretende votar o fim da reeleição ainda este ano, mesmo diante das divergências internas.