Governo federal ainda não quitou nem 1% das emendas e enfrenta pressão por prazo até junho
Liberação lenta de recursos preocupa Congresso, já que calendário prevê pagamento obrigatório da maior parte das verbas antes do período eleitoral.
O governo federal ainda não conseguiu avançar de forma significativa no pagamento das emendas parlamentares previstas para o Orçamento deste ano. Até o momento, menos de 1% dos valores foi quitado, o que acende um alerta diante do prazo legal estabelecido.
Pelas regras vigentes, em ano eleitoral, o Executivo precisa pagar pelo menos 65% das emendas individuais e de bancada até o fim de junho. A exigência está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e busca garantir a execução dos recursos antes das restrições do período eleitoral.
As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores para investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e educação, sendo parte delas de pagamento obrigatório pelo governo.
A demora na liberação desses valores tem gerado preocupação entre parlamentares e pode aumentar a tensão entre o governo e o Congresso, já que essas verbas são consideradas estratégicas para a base política e para ações nos estados.