O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que suspendia despejos em razão da pandemia. O veto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira (5).

A medida suspenderia até o dia 31 de dezembro de 2021 o cumprimento dessas medidas para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel. O projeto também autorizaria a realização de aditivo de contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.

De acordo com Bolsonaro, a lei poderia consolidar ocupações existentes “assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros de contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência desta lei” afirmou o presidente.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informa que o veto teve como finalidade "manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade".

Deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.

FONTE: CNN Brasil