Moradores do Jardim Vila Nova, na região do 120, em Santana de Parnaíba, estão entre os próximos contemplados pelo programa “Regulariza Parnaíba”, política municipal de regularização fundiária. A iniciativa prevê a formalização de 471 imóveis distribuídos em 14 núcleos, que somam aproximadamente 54,7 mil metros quadrados. Desse total, dez núcleos estão em fase de desenvolvimento, dois aguardam etapas de registro e outros dois já concluíram esse procedimento.

O processo permite que famílias que ocupam imóveis sem documentação definitiva obtenham o reconhecimento legal da propriedade. No município, o programa Regulariza Parnaíba já ultrapassou a marca de 10 mil imóveis regularizados e alcançou cerca de 48 mil famílias ao longo de 13 anos. A ampliação das etapas em andamento poderá incluir novas áreas e moradores no processo de legalização.

Um dos principais benefícios é a gratuidade do procedimento para os contemplados. Dependendo das características do imóvel, a regularização pode representar uma economia de R$ 5 mil a R$ 15 mil por família, valor que normalmente estaria associado às despesas de documentação. Com o registro formal, os proprietários também passam a ter mais segurança para transferir o bem aos herdeiros, realizar negociações e evitar disputas jurídicas relacionadas à posse.

A regularização fundiária urbana segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece mecanismos para legalizar núcleos urbanos informais, considerando aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Em Santana de Parnaíba, a legislação municipal também prevê regras para a regularização de edificações que atendam aos requisitos de segurança e habitabilidade. A iniciativa busca ampliar o acesso à propriedade formal e oferecer maior estabilidade patrimonial às famílias beneficiadas.