A medida sanitária de caráter excepcional visa evitar a disseminação do vírus no âmbito escolar. De acordo com o decreto, é obrigatório em todo o território do município de Franco da Rocha a apresentação da carteira de vacinação dos alunos especialmente contra a covid-19, no ato da matrícula em todas as unidades escolares da rede pública municipal.

A carteira de vacinação deverá estar atualizada com todas as vacinas consideradas obrigatórias de acordo com o calendário de vacinação da criança e do adolescente. De acordo om o decreto A vacinação deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir do momento que o aluno entre em faixa etária vacinal, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Divergências

Durante o encontro do prefeito Dr. Nivaldo Santos (PSDB) com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, no último sábado (05), em Franco da Rocha, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) pediu para o chefe do executivo municipal suspendesse a obrigatoriedade do comprovante da vacina contra Covid-19 à crianças no retorno da volta às aulas.

Logo após o pedido da deputada, o prefeito Dr. Nivaldo afirmou que não há tal determinação no município. Disse também que a única exigência para a realização de matrícula das crianças é a carteira de vacinação atualizada com todas as vacinas obrigatórias, o que é Lei no estado de São Paulo desde 2020.

No entanto, de acordo com Decreto Municipal 3.186/2022, a vacinação das crianças deverá acontecer no prazo máximo de 60 dias a partir do momento que o aluno entre em faixa etária vacinal, podendo ser impedido de frequentar as aulas presenciais caso não ocorra a vacinação. Nesse caso a escola também deverá acionar o Conselho Tutelar.

Aliada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada é uma das principais vozes do governo federal que não acredita na eficácia da vacina contra a Covid-19, mesmo diante de estudos científico que mostram o contrário.

Até o momento, Franco da Rocha já imunizou mais de 4 mil crianças de 05 a 11 anos contra a Covid-19.